Aviso legal

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Oi Brasil

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Resolução de litígios na UE
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios on-line (RLO):
https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Nosso endereço de e-mail está indicado na parte superior do aviso legal.

Resolução de litígios de consumo / Órgão de Conciliação Universal
Não temos a obrigação nem a disposição de participar de procedimentos de resolução de litígios perante um órgão de conciliação de consumo.